Saque do FGTS: veja como fazer o seu!

O FGTS é um direito seu. Saiba como você pode sacar. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista estabelecido no Brasil com o objetivo primordial de assegurar a proteção financeira do trabalhador em situações de demissão sem justa causa. 

Ao mesmo tempo que funciona como uma modalidade de poupança compulsória para aquisição de imóveis próprios ou para contingências inesperadas.

Contudo, vale ressaltar que há circunstâncias específicas em que é permitido efetuar saques do FGTS e utilizar os recursos acumulados. Você sabe quais são essas situações? 

Continue a leitura para explorar as condições em que é viável realizar saques do FGTS e empregar esses fundos conforme suas necessidades.

O que é o FGTS? 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um pilar crucial do sistema trabalhista brasileiro, desempenhando um papel multifacetado de proteção e planejamento financeiro. 

Foi concebido com a nobre finalidade de resguardar os direitos dos trabalhadores em situações de demissão sem justa causa, ao mesmo tempo que serve como uma espécie de reserva financeira compulsória que pode ser empregada em momentos estratégicos.

Para todos os trabalhadores formalmente empregados, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada, o FGTS é uma garantia estabelecida por lei. 

Mensalmente, o empregador deve aportar o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta específica de FGTS, a qual está vinculada ao trabalhador. 

A partir desse momento, esse montante começa a crescer, sofrendo correção monetária e ação de juros, o que impulsiona seu crescimento gradual ao longo do tempo.

Assim, o FGTS se converte em uma reserva financeira significativa, servindo como um colchão de segurança em situações de urgência financeira ou como um meio para a realização de sonhos e metas de vida, sendo a aquisição da casa própria um dos meios mais usados. 

A capacidade de utilizar o saldo do FGTS para esse fim não apenas facilita a concretização desse desejo, mas também estimula o investimento em habitação, um importante motor para a economia nacional.

Portanto, o FGTS não é apenas uma proteção contra eventuais desligamentos do emprego, mas também uma estratégia de poupança forçada que capacita os trabalhadores a planejar seu futuro financeiro com mais segurança e realização pessoal. 

Nesse sentido, ele se revela como um recurso valioso que contribui para a estabilidade econômica e o alcance de objetivos de vida no cenário trabalhista brasileiro.

Quando posso fazer o saque do FGTS? 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores uma série de possibilidades para acessar os recursos acumulados ao longo de suas trajetórias profissionais. O governo federal estabelece diversas circunstâncias em que esses saques são permitidos, visando atender às diferentes necessidades e situações enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros. Abaixo, detalhamos essas diversas oportunidades:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador: Um dos cenários mais conhecidos é o saque do FGTS quando ocorre uma demissão sem justa causa, proporcionando ao trabalhador uma rede de segurança financeira em momentos de desemprego inesperado.
• Término do contrato por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho é encerrado após o término do período acordado, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS.
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato: Em situações excepcionais, como a falência do empregador, o falecimento deste, ou a anulação do contrato, o FGTS pode ser sacado.
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior: Em casos de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior, os recursos do FGTS podem ser acessados.
• Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar o FGTS, o que pode ser um complemento valioso para sua renda na aposentadoria.
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações: Em situações de emergência devido a desastres naturais reconhecidos pelo governo federal, o saque do FGTS pode ser autorizado para auxiliar o trabalhador afetado.
• Suspensão do Trabalho Avulso: Quando o trabalho avulso é suspenso, os trabalhadores envolvidos podem fazer saques do FGTS.
• Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do titular da conta de FGTS, seus herdeiros têm direito a sacar os recursos.
• Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem realizar saques do FGTS, independentemente de outras circunstâncias.
• Portador do vírus HIV: Portadores do vírus HIV têm a opção de sacar o FGTS para auxiliar no tratamento e cuidados de saúde.
• Câncer: Trabalhadores diagnosticados com câncer também podem acessar o FGTS para custear despesas médicas e de tratamento.
• Estágio terminal de doença grave: Em casos de doenças graves em estágio terminal, o saque do FGTS pode ser autorizado para proporcionar apoio financeiro em momentos extremamente difíceis.
• Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos: Quando o trabalhador fica fora do regime do FGTS por três anos consecutivos a partir de julho de 1990, ele pode sacar os recursos.
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional: O FGTS pode ser utilizado para facilitar a compra da casa própria, liquidar dívidas ou ajudar no pagamento das prestações do financiamento habitacional.

Como se calcula o valor do FGTS? 

O cálculo do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma operação simples e direta, que se fundamenta no salário bruto do trabalhador. 

Mensalmente, o empregador tem a responsabilidade de efetuar o depósito do FGTS, correspondente a 8% desse salário, em uma conta vinculada em nome do trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal.

É relevante notar que o valor do FGTS é uma quantia fixa, não considerando fatores adicionais como horas extras, comissões ou outros benefícios. A base de cálculo se limita estritamente ao salário bruto do trabalhador, garantindo uma contribuição consistente ao longo do tempo.

Além disso, um ponto essencial a ser ressaltado é que o saldo do FGTS não permanece estático. Para preservar seu valor real ao longo dos anos, o FGTS é atualizado monetariamente e acrescido de juros. 

Essa atualização se baseia em índices determinados pelo Governo Federal, o que assegura que o dinheiro mantenha seu poder de compra no decorrer do tempo.

Dessa forma, o cálculo e a administração do FGTS são processos transparentes e essenciais para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros, assegurando que seus recursos estejam sempre em consonância com a inflação e os índices de mercado.

Quais os documentos preciso para fazer o saque do FGTS? 

Para efetuar o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de Identificação com Foto: Para comprovar sua identidade, são aceitos documentos como o RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou carteira de trabalho. Este requisito é crucial para garantir que o saque seja realizado pelo titular da conta.
• Número de Inscrição do PIS/PASEP/NIS: É essencial informar o número de inscrição correspondente ao seu vínculo empregatício. O PIS (Programa de Integração Social) se destina aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos. O NIS (Número de Identificação Social) é utilizado por beneficiários de programas sociais. Este dado é crucial para a verificação de sua elegibilidade e a vinculação aos fundos correspondentes.
• Cartão Cidadão (opcional): Caso você possua o Cartão Cidadão, um documento que facilita o acesso a benefícios sociais, incluindo o FGTS, é recomendável tê-lo consigo durante o processo de saque. O cartão simplifica o acesso aos recursos e agiliza a transação.
• Carteira de Trabalho (CTPS): Embora não seja estritamente obrigatório, ter a carteira de trabalho é aconselhável. Ela ajuda a comprovar o seu histórico de empregos, fortalecendo a identificação das informações associadas ao FGTS, como os depósitos mensais realizados pelos empregadores.

O que é o saque aniversário? 

O saque aniversário do FGTS representa uma alternativa em que os indivíduos têm a oportunidade de retirar recursos do fundo uma vez por ano, considerando o mês de seu aniversário. Essa modalidade foi estabelecida em 2019 e é um direito assegurado a todos os cidadãos.

Entretanto, no decorrer deste ano, o governo propôs a eliminação do saque aniversário. Para aqueles que já escolheram essa opção, a regra permanece inalterada, e os saques podem ser realizados conforme o previsto. No entanto, até o momento, não é viável fazer a transição do sistema de saque de rescisão (quando ocorre a demissão) para o saque aniversário.

É importante ressaltar que o destino do saque aniversário está em processo de análise e deliberação. Até que uma decisão final seja tomada, os indivíduos que optaram por essa modalidade têm o direito garantido de continuar a utilizá-la conforme o estabelecido nas regras vigentes.

Como consultar o valor do meu FGTS? 

Existem diversas maneiras disponíveis para verificar o valor do seu FGTS:

• Consulta por Ligação Telefônica: Você pode conferir o saldo do seu FGTS de forma simples e gratuita ligando para a Caixa Econômica Federal. Basta discar 0800 726 0207 para obter informações sobre o FGTS e outros serviços relacionados.
• Visita a uma Agência da Caixa: Se preferir uma abordagem presencial, é possível dirigir-se a uma das agências da Caixa Econômica Federal munido dos seus documentos pessoais para consultar o saldo do FGTS. Os atendentes estarão disponíveis para ajudar.
• Utilização do Cartão Cidadão: Caso possua o Cartão Cidadão, você tem a opção de realizar a consulta do seu FGTS diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas conveniadas.
• Aplicativo Meu FGTS: Uma alternativa conveniente é utilizar o aplicativo Meu FGTS, que possibilita a consulta do seu saldo de forma rápida e prática. Basta instalar o aplicativo em seu dispositivo móvel e seguir as instruções para acessar as informações do FGTS.

Como realizar o saque? 

Existem diversas maneiras de realizar o saque do seu FGTS:

• Agências da Caixa: Uma opção tradicional é comparecer pessoalmente a uma das agências da Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação necessária para efetuar o saque.
• Terminais de Autoatendimento com o Cartão Cidadão: Utilizando o Cartão Cidadão, é possível efetuar saques nos terminais de autoatendimento da Caixa, proporcionando comodidade e praticidade.
• Lotéricas com o Cartão Cidadão: Nas casas lotéricas conveniadas, também é viável realizar saques do FGTS utilizando o Cartão Cidadão, tornando o processo acessível a um maior número de pessoas.
• Aplicativo Meu FGTS: Uma alternativa moderna e conveniente é utilizar o aplicativo Meu FGTS, que permite solicitar o saque de forma totalmente digital. Basta utilizar o aplicativo, indicar uma conta na Caixa ou em outra instituição financeira para receber os valores e aguardar o processamento, sem qualquer custo adicional. Essa abordagem assegura que você receba os recursos do FGTS diretamente em sua conta em um prazo de até 5 dias úteis, de maneira rápida e segura.

O que é o App do FGTS?

O aplicativo do FGTS foi desenvolvido com o propósito de simplificar todo o processo de consulta e saque deste benefício. Com ele, você pode acessar todas as informações diretamente pelo seu smartphone, trazendo maior comodidade e praticidade.

No aplicativo, você pode realizar as seguintes ações:

• Consultar o saldo do benefício.
• Atualizar seu endereço de cadastro.
• Visualizar detalhes dos depósitos e outras informações relevantes.
• Verificar a correção e exatidão do seu benefício.
• Realizar o saque de forma digital, transferindo os fundos para a conta bancária que você cadastrar.

Dessa forma, torna-se muito mais simples usufruir de todos os benefícios e efetuar o saque do FGTS. Para acessar o aplicativo, basta buscar por “Meu FGTS” na loja virtual do seu dispositivo móvel, realizar um cadastro com seus dados e, em seguida, terá acesso a todas as informações relacionadas ao seu FGTS.

Ficou interessado em aprender mais sobre como sacar o FGTS? Continue acompanhando nossa página para obter informações adicionais e ficar por dentro de todas as novidades relacionadas a este benefício.